Atuando na 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, o promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco conquistou espaço entre os principais especialistas do Ministério Público brasileiro na área de recuperação judicial e falência. Coordenador do Núcleo de Recuperação e Falências (NUREF) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ele participou da elaboração de diretrizes nacionais para a atuação institucional, integrando o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAFER). Atualmente, ocupa a vice-presidência do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN).

A trajetória demonstra como o trabalho desenvolvido em Paranaíba alcançou projeção nacional em um dos temas mais relevantes para o ambiente econômico brasileiro: a preservação de empresas viáveis, a segurança jurídica dos processos de insolvência e a proteção dos interesses da sociedade e dos credores.

Em entrevista à Rádio Cultura de Paranaíba, Ronaldo Vieira Francisco explicou como o Ministério Público atua nos processos de recuperação judicial e falência, assunto que ganha importância diante do registro recorde de pedidos de recuperação judicial , principalmente no agronegócio.

Segundo o promotor, o NUREF foi criado no fim de 2023, tornando o Ministério Público sul-mato-grossense pioneiro na implantação de um núcleo especializado para prestar apoio técnico aos promotores de Justiça que acompanham processos de insolvência empresarial em todas as comarcas do Estado.

O órgão está vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível e busca uniformizar entendimentos, oferecer suporte jurídico e fortalecer a atuação ministerial em uma área que envolve empresas, trabalhadores, produtores, instituições financeiras e milhares de credores.

Durante a entrevista, Ronaldo esclareceu uma das dúvidas frequentes da população: a diferença entre recuperação judicial e falência.

Ele explicou que a recuperação judicial, prevista na Lei Federal nº 11.101/2005, destina-se às empresas que possuem viabilidade econômica, mas atravessam dificuldades financeiras. O objetivo é reorganizar as atividades, renegociar dívidas, preservar empregos e permitir a continuidade do empreendimento.

Já a falência ocorre quando estudos demonstram que a empresa perdeu as condições de permanecer em funcionamento. Nessa hipótese, a legislação determina a liquidação dos bens para pagamento dos credores, observando a ordem legal estabelecida.

Ao comentar o momento econômico de Paranaíba e dos municípios vizinhos, impulsionado pela expansão do agronegócio e pela instalação de grandes empreendimentos industriais, Ronaldo afirmou que o crescimento representa uma oportunidade histórica para a região, mas exige maior profissionalização da gestão empresarial.

Segundo ele, muitas crises decorrem de falhas administrativas, planejamento inadequado e deficiência na governança. Por isso, a boa gestão é essencial para transformar investimentos em desenvolvimento sustentável, geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da economia regional.

O reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pelo promotor foi consolidado com sua participação no grupo responsável pela elaboração da Recomendação nº 102/2023, que orienta a atuação do Ministério Público brasileiro em processos de insolvência empresarial. Posteriormente, ele foi eleito vice-presidente do FONAIN, criado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para integrar e aperfeiçoar a atuação institucional em todo o país.

Na entrevista, Ronaldo Vieira Francisco também confirmou que atuará como promotor eleitoral em Paranaíba nas eleições de 2026. Segundo ele, os trabalhos seguirão as diretrizes da Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal e do núcleo eleitoral do MPMS, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação, a lisura do processo e o livre exercício do voto.